Pirataria
Anti-pirataria
Por meio de vistorias em nossa rede de cabos e denúncias formalizadas, detectamos LIGAÇÕES CLANDESTINAS e alterações de pacotes de programação. Algumas foram realizadas por pessoas que se dizem funcionários e cobram para a execução das ligações. Alertamos que a TV Cabo Mix não autoriza nenhum funcionário a receber valores e a realizar serviços sem autorização prévia da empresa. Às pessoas que foram vítimas desta prática, sugerimos-lhes que entrem em contato conosco para regularizar a situação e evitar possível envolvimento em CRIME, configurado pelo Código Penal. Solicitamos que sejam feitas denúncias deste tipo de prática e que nos ajudem a combater tal CRIME.
A pirataria compromete a qualidade dos serviços que oferecemos aos nossos assinantes. Adulteração de decodificadores, comercialização não autorizada de equipamentos de recepção e instalações clandestinas são alguns exemplos desse tipo de crime que você pode nos ajudar a combater. Contamos com você.
Caso saiba de algum caso de apropriação ou de uso irregular do Sistema de TV por Assinatura, denuncie!
Envie um email sac@tvcabomix.com.br
| CRIME | Artigo | PENA |
| Violação de Telecomunicação: Divulgar indevidamente, transmitir a terceiros ou utilizar abusivamente comunicação radioelétrica dirigida a terceiros, instalar ou utilizar estação ou aparelho radioelétrico sem observância de disposição legal. Exemplo: Assinante que sem autorização da Rf Tv A cabo ltda, dissemina seus sinais a outro(s) ponto(s), geralmente em condomínios. | 151 | Reclusão de 1 a 3 anos |
| Estelionato: Vender, permutar, dar em locação ou em garantia coisa alheia como própria. Exemplo: O indivíduo que adultera o decodifcador/conversor o videocassete ou ainda fabrica aparelho, objetivando, fraudulentamente, captar sinais de programação Rf Tv A cabo ltda . | 171 | Reclusão de 1 a 5 anos |
| Furto de Sinal: Subtrair, para si ou outrem, energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico, tais como sinais de TV por assinatura por qualquer sistema. Exemplo: O indivíduo que furta sinais da Rf Tv A cabo ltda para consumo próprio ou para vender a terceiros, mediante qualquer instalação clandestina. | 155 | Reclusão de 1 a 4 anos |
| Furto Qualificado: subtrair, para si ou para outrem, coisa móvel, com abuso de confiança ou mediante fraude ou destreza. Exemplo: O indivíduo que tendo acesso a procedimentos de habilitação ou desabilitação de decodificadores/conversores não cadastrados no sistema, e/ou ainda furta equipamentos de propriedade da empresa, tais como decodificadores e similares. | 155 | Reclusão de 2 a 8 anos |
| Receptação do Produto Objeto de Furto: Aquirir em proveito próprio ou alheio coisa que saiba ser produto de crime, tendo como vítima a sociedade que opere mediante concessão ou licença do Governo Federal. Exemplo: Empresa ou indivíduo que adquira equipamentos de propriedade da Rf Tv A cabo ltda (decodificadores, antenas, cabos, etc) que saiba furtados ou que, pela dispáridade entre o preço pelo qual está comprando e o preço de mercado, possa razoavelmente concluir que se trata de mercadoria ilegal. | 180 | Reclusão de 1 a 5 anos |
